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18 junho 2013

Sobre os protestos

Os protestos estão se ampliando para muitas cidades, inclusive a minha. Isso é ótimo para que possamos dar voz ao povo e mostrar nossa insatisfação de forma geral com o governo.

Na sexta-feira eu dei minha opinião sobre os protestos no twitter, e a galera estava com os ânimos exaltados e acabaram me criticando, inclusive com grosserias. Primeira dica aqui, entendam o que a pessoa está dizendo antes de jogar pedras nela, respeito é a melhor forma de fazer mudanças.

Decidi pontuar minha opinião aqui justamente pelo mal estar gerado no twitter. Com um texto maior que 140 caracteres acho que poderão compreender melhor o que eu estava dizendo.

A minha opinião nada mais era que um alerta e não uma crítica. Se tivemos alguns episódios violentos é obvio que nossa polícia é despreparada para lidar com esse tipo de situação. Nossa Academia de Polícia (ACADEPOL) deveria instruir melhor os policiais sobre situações especiais e adversas como estas que estão acontecendo. O erro foi grave.

Somos um país democrático e por isso somos co-responsáveis pelo nosso país, afinal somos nós que elegemos os políticos que nos representam, nada mais justo que se os políticos não agem (e quase nunca agem) como prometido, nós devemos fazer valer os nossos direitos e usar as ferramentas que temos, como os protestos, para fazer valer o nosso direito.

Protesto em São Paulo

Ainda falando dos meus twitts criticados, eu disse que deveríamos estar atentos a normas constitucionais, pois era claro que alguns (poucos) manifestantes estavam infringindo essas normas e isso estaria agravando os problemas com a polícia.

Para não repetir alguns episódios violentos como em São Paulo devemos sempre estar atentos ao nossos limites: sem violência sempre. Não há como a SSP mensurar se tem 6 pessoas depredando o patrimônio público ou se tem centenas delas. Começando a violência e depredação do patrimônio público e privado vamos obviamente ter problemas com a polícia.

Estamos assegurados pela Constituição Federal de 1988 no artigo XVI - Direito de Reuniãio:

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso a autoridade competente;

As pessoas são livres para fazer protestos e não precisam de autorização do poder público, mas devem avisar previamente, por exigência constitucional, autoridades competentes, para que elas possam bloquear as vias públicas a serem utilizadas de modo que não interfira em mais um direito constitucional: o direito de ir e vir. Lembrem-se que não podemos fechar as ruas de forma que não haja soluções de tráfego e as pessoas não consigam voltar pra casa. Esse aviso das autoridades competentes também serve como medida administrativa para que haja força policial de forma a escoltar a manifestação e não ir contra ela (ao menos deveria ser assim).

O uso indevido de bandeiras está previso no artigo 31, III, da Lei 5700/70: "Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: ... III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar."

Se formos para as manifestações de forma pacífica, sem armas (rojão, ácido, facas, etc, também são consideradas armas), e tomarmos cuidados para não depredar o patrimônio público, não violar o direito de ir e vir das pessoas, e não fazer uso indevido de bandeiras, temos muitos cuidados para evitar ao máximo o conflito por parte da polícia (e esperamos que ela colabore, claro). Caso ocorra violência por parte da polícia todos já estão mais que informados: tirem fotos, façam vídeos, guardem nomes e denunciem.

Vamos mudar o Brasil!

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